Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais. A Doxa Sistemas está comprometida em cumprir todas as disposições da LGPD e proteger seus dados pessoais.

2. Dados que Coletamos

Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo
• Dados de Contato: E-mail e telefone
• Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, páginas visitadas
• Dados Fornecidos Voluntariamente: Mensagens enviadas através de formulários

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento: Quando você preenche nossos formulários, você consente com o tratamento de seus dados
• Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais
• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e comunicação
• Cumprimento de Obrigação Legal: Quando exigido por lei

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Responder suas solicitações e fornecer informações sobre nossos serviços
• Enviar comunicações relacionadas aos nossos produtos e serviços
• Melhorar nosso site e experiência do usuário
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança

5. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados

6. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados abaixo. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

7. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Com seu consentimento explícito
• Com prestadores de serviços que nos auxiliam (sob acordos de confidencialidade e proteção de dados)
• Para cumprir obrigações legais ou ordens judiciais
• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos (com notificação prévia)

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, comunicação ou difusão. Utilizamos tecnologias de segurança modernas e mantemos nossos sistemas atualizados.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo período exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que medidas adequadas de proteção sejam implementadas, conforme exigido pela LGPD.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e exercício de seus direitos, você pode entrar em contato conosco através dos canais abaixo.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por razões legais, operacionais ou regulatórias. Notificaremos sobre mudanças significativas.

13. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: